Titulares das associações
representativas de policiais e bombeiros militares do Estado reuniram-se na
manhã desta quinta-feira (05) com a secretária de segurança pública e defesa
social, Kalina Leite, e apresentaram a pauta de demandas prioritárias para os
profissionais da segurança pública. Também participou da reunião a Comissão de
Direito Militar da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RN). A gestora
demonstrou interesse em fazer o intermédio com os demais órgãos estaduais e
agendou nova reunião para a próxima quinta-feira, 12, a fim de dar continuidade
à discussão.
Entre as reivindicações dos militares estão o cumprimento da legislação em vigor, que prevê o devido enquadramento dos níveis remuneratórios (Lei 463/12), adequação de remuneração de acordo com o posto e graduação, e o cumprimento integral da reposição do subsídio (Lei 514/14). Além dessas, a categoria luta pela continuidade no cumprimento da Lei de Promoção de Praças (Lei 515/14); revisão do Estatuto da PM; criação do Código de Ética; assinatura dos atos de promoções; revogação do decreto 20.663/2008, que trata do limite quantitativo, e atualização da Lei da Diária Operacional. A secretária mostrou-se receptiva às demandas, mas explicou que a resolução depende do orçamento estadual.
De acordo com o presidente da comissão de Direito Militar da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RN), Bruno Saldanha, "As demandas que tratam de aumentos e enquadramentos remuneratórios estão garantidos por lei, logo, devem necessariamente fazer parte do orçamento do Estado. Não trata-se de um direito a ser discutido, é imperativo que o Estado, e ai falamos latu sensu, observe as leis, sobretudo quando trata-se de lei apresentada por iniciativa do próprio poder executivo. A Comissão está atenta e participativa quanto a estes debates e, ainda, pretende auxiliar no encontro de soluções para viabilizar a efetividade destas leis, bem como contribuir para a evolução legislativa que se aproxima com a reforma do Estatuto da Polícia e do Corpo de Bombeiros Militar, Código de Ética e Corregedoria Geral".
Para o capitão Robson Teixeira, o encontro foi positivo porque abriu o diálogo com a gestora, a qual se comprometeu a ajudar os militares e reiterou que a segurança pública é prioridade para o governo. “Esperamos que a união com o poder público traga conquistas importantes. Afinal, os benefícios para policiais e bombeiros refletem diretamente na melhor prestação do serviço à sociedade”, afirma.
O presidente da Associação de Praças de Mossoró e Região (APRAM), Soldado Tony, salienta que o governo precisa sinalizar prazos para o efetivo cumprimento das demandas da categoria. "O executivo tem dito que a segurança é prioridade, logo esperamos que a secretária Kalina Leite consiga desenvolver ações no sentido de resolver problemas há muito reprimidos e que comprometem uma melhor prestação de serviço à sociedade. Até questões previstas em lei, como o enquadramento dos níveis e a adequação da remuneração de acordo com o posto ou graduação, são descumpridas", declarou.
Entre as reivindicações dos militares estão o cumprimento da legislação em vigor, que prevê o devido enquadramento dos níveis remuneratórios (Lei 463/12), adequação de remuneração de acordo com o posto e graduação, e o cumprimento integral da reposição do subsídio (Lei 514/14). Além dessas, a categoria luta pela continuidade no cumprimento da Lei de Promoção de Praças (Lei 515/14); revisão do Estatuto da PM; criação do Código de Ética; assinatura dos atos de promoções; revogação do decreto 20.663/2008, que trata do limite quantitativo, e atualização da Lei da Diária Operacional. A secretária mostrou-se receptiva às demandas, mas explicou que a resolução depende do orçamento estadual.
De acordo com o presidente da comissão de Direito Militar da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RN), Bruno Saldanha, "As demandas que tratam de aumentos e enquadramentos remuneratórios estão garantidos por lei, logo, devem necessariamente fazer parte do orçamento do Estado. Não trata-se de um direito a ser discutido, é imperativo que o Estado, e ai falamos latu sensu, observe as leis, sobretudo quando trata-se de lei apresentada por iniciativa do próprio poder executivo. A Comissão está atenta e participativa quanto a estes debates e, ainda, pretende auxiliar no encontro de soluções para viabilizar a efetividade destas leis, bem como contribuir para a evolução legislativa que se aproxima com a reforma do Estatuto da Polícia e do Corpo de Bombeiros Militar, Código de Ética e Corregedoria Geral".
Para o capitão Robson Teixeira, o encontro foi positivo porque abriu o diálogo com a gestora, a qual se comprometeu a ajudar os militares e reiterou que a segurança pública é prioridade para o governo. “Esperamos que a união com o poder público traga conquistas importantes. Afinal, os benefícios para policiais e bombeiros refletem diretamente na melhor prestação do serviço à sociedade”, afirma.
O presidente da Associação de Praças de Mossoró e Região (APRAM), Soldado Tony, salienta que o governo precisa sinalizar prazos para o efetivo cumprimento das demandas da categoria. "O executivo tem dito que a segurança é prioridade, logo esperamos que a secretária Kalina Leite consiga desenvolver ações no sentido de resolver problemas há muito reprimidos e que comprometem uma melhor prestação de serviço à sociedade. Até questões previstas em lei, como o enquadramento dos níveis e a adequação da remuneração de acordo com o posto ou graduação, são descumpridas", declarou.
0 comentários:
Postar um comentário