A comissão que irá atualizar as legislações da polícia e dos bombeiros
militares estaduais deu início ao trabalho na última quinta-feira (11) e
contou com a presença do governador Robinson Faria, além da secretária
de Segurança Kalina Leite e dos representantes das associações de
oficiais e praças. Juntos, os gestores e trabalhadores
da segurança pública irão elaborar propostas para a criação do Código
de Ética dos Militares Estaduais e reformas nas seguintes leis: Estatuto
dos Militares Estaduais, Lei de Ordenação Básica da PM (LOB), Lei de
Diária Operacional, Lei de Promoção de Praças e Lei de Promoção de
Oficiais.“Estamos iniciando um trabalho amplo e democrático, que mostra o respeito que temos pelos militares e bombeiros em nosso Estado. Os próprios militares serão protagonistas neste processo de construção de uma polícia melhor, que refletirá na satisfação de todos”, assinalou o governador. A Lei de Organização Básica da PM (LOB) será a primeira a ser revisada pelos integrantes da comissão que receberá auxílio das entidades representativas dos militares nas três etapas desse processo. Inicialmente, haverá a análise e construção das legislações artigo por artigo, e posteriormente as propostas criadas serão encaminhadas para análise jurídica da Consultoria Geral do Estado. Passada essa fase, os projetos de lei serão encaminhados para a Assembleia Legislativa.
De acordo com o presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do Rio Grande do Norte (ASSPMBM/RN), Eliabe Marques, entre as principais demandas da categoria estão a ascensão funcional através de ingresso único; ingresso por nível superior; definição de carga horária; assistência à saúde, especialmente psicológica e psiquiátrica; extinção das penas restritivas de liberdade (prisão disciplinar); previdência e remuneração. Essas também são reivindicações em outros estados brasileiros e algumas delas já se tornaram realidade em Minas Gerais, Santa Catarina e Goiás, por exemplo.
O gestor avalia o trabalho positivamente e assegura que as associações participarão com firmeza e compromisso para criar leis em prol da valorização profissional. “Essa ação importantíssima mostra que o governo está cumprindo com o que nos foi prometido. Esperamos que tudo seja concretizado e saia do papel, pois não adianta apenas manter a retórica e protelar as demandas já reprimidas há muito tempo. Estamos otimistas e queremos ver o resultado prático dessa iniciativa que irá trazer benefícios para os militares e a população em geral”, ressalta.
Fonte: Com informações da ASSECOM/RN
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