Em reunião realizada na manhã de ontem, 23 de junho, no Quartel do
Comando Geral da PMRN, representantes das entidades representativas dos praças
policiais militares, trataram de diversas demandas da categoria, como:
interiorização do curso de nivelamento, promoções, ajustes nos Anexos I e II da
LPP, calendário dos cursos, níveis do subsidio e remuneração de acordo com a
graduação.
Entre as definições estão; a realização dos Cursos de Nivelamento que
será regionalizado, em atenção a demanda apresentada pelas Associações face a
dificuldade dos policiais militares do interior frequentarem o referido curso
na Capital, o que prejudica incisivamente o quantitativo de efetivo existente
naquelas regiões, e consequentemente, o serviço prestado à população. Desta
forma, os policiais militares do interior do Estado realizarão o Curso de
Nivelamento de Praça em suas respectivas regiões.
Segundo o Subcomandante da PMRN, Cel. Araújo Lima, será publicada uma
nota em BG ratificando a determinação do Comando da PMRN de que os policias do
interior não precisam se apresentar para o curso de nivelamento em Natal.
Portanto, aqueles que receberam notificação a fim de justificar sua ausência no
referido curso, deverão desconsiderar a respectiva notificação.
No próximo dia 07 de julho, as Associações junto à Comissão de Promoção
de Praças realizarão uma nova reunião para tratar dos Anexos I e II da LPP,
visando os ajustes necessários para atender os princípios da antiguidade, bem
como a valorização da atividade fim desenvolvida por policiais militares no
policiamento ostensivo.
Os cursos previstos nos artigos 31, 32 e 33 da Lei de promoção de
Promoção de Praças, estão sendo realizados em observância ao que estabelece o
artigo 29 da referida Lei. Até dezembro será publicado o calendário de
realização dos cursos para 2016, declarou o Presidente da Comissão de Promoção
de Praças.
Ainda, de acordo com o Subcomandante da PMRN a diretoria de finanças
enviou todos os processos para os órgãos competentes da administração do
Estado, processos estes referentes aos níveis do subsídio e promoções
atrasados, tanto as mais recentes, quanto as de anos anteriores.
Enquanto entidades representativas de praças, as Associações estarão
atentas aos compromissos firmados neste encontro, buscando as esferas governamentais
a fim de propiciar a fluidez e a efetivação de ações de restrita competência do
governo, como é o caso da implantação e correção dos níveis do subsídio e
promoções em atraso.
Fonte: ASSPMBM/RN – ASSPRA – APBMS – APRAM – ACSPM/RN
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