QUAL SERIA O INTERESSE DA PM EM
ACUMULAR TAMBÉM AS FUNÇÕES DA POLÍCIA CIVIL?
COMO FAZER O TRABALHO CARTORÁRIO
DIGNIFICARIA A PM?
CICLO COMPLETO - Significado: Consiste na
atribuição à mesma CORPORAÇÃO POLICIAL das atividades REPRESSIVAS DE POLÍCIA
JUDICIÁRIA ou investigação criminal e da PREVENÇÃO AOS DELITOS E
MANUTENÇÃO DA ORDEM PÚBLICA, realizadas pela presença ostensiva
uniformizada dos policiais nas ruas.
Traduzindo em
miúdos, a Polícia Militar está reivindicando fazer o trabalho dela
(policiamento preventivo ostensivo fardado) e, de quebra, ainda fazer o
trabalho da Polícia Civil (repressão e investigação, elaboração de Termo
Circunstanciado, Auto de prisão em flagrante delito e Inquérito Policial).
A quem interessa
usurpar as funções da Polícia Civil quando não conseguimos sequer cumprir as
funções constitucionais da PM?
A Polícia Civil
trabalha a partir do momento em que o trabalho da PM (preventivo) falhou, ou
seja, a partir de quando ocorre o crime. A falha da PM deve ser atribuída não
só à leniência do trabalho de campo, mas também à falta de planejamento
adequado, às questões sociais, falta de efetivo, falta de meios e equipamentos
além de tantos outros fatores. O fato é que, se conseguíssemos cumprir o
trabalho preventivo, a polícia civil nem precisaria existir.
O que significa o CICLO
COMPLETO para o soldado, na prática?
Com o acúmulo de
funções, de imediato, seriam removidos metade dos policiais de rua para fazerem
o trabalho burocrático nos quartéis, o que por si só, já prejudicaria o
trabalho preventivo, que já é ruim. Além disso, dobraria o trabalho do
patrulheiro e prolongaria indefinidamente seu horário, o que é uma desvantagem,
uma vez que não há, por definição militar do ofício, previsão de horas extras e
banco de horas...
É ISSO QUE O
POLICIAL QUER?
Então, se não
conseguimos cumprir satisfatoriamente a nossa parte, por que queremos abraçar a
parte dos outros?
A partir dessa análise, caminhamos em direção aos reais motivos do interesse da INSTITUIÇÃO POLÍCIA MILITAR.
A partir dessa análise, caminhamos em direção aos reais motivos do interesse da INSTITUIÇÃO POLÍCIA MILITAR.
Quanto ganha um
soldado, em comparação ao salário de um coronel?
UM SOLDADO GANHA
PELO MENOS SEIS VEZES MENOS DO QUE UM CORONEL, numa instituição cuja previsão constitucional não distingue cargos
e funções, mas tão somente define como corporação. A imensa cratera entre os
vencimentos não é a única discriminação que os separa. Os coronéis gozam da
dupla jurisdicionalidade, não trabalham períodos noturnos, nem finais de semana
ou feriados, possuem veículo institucional com motorista pessoal para busca-los
e leva-los todos os dias, desde sua residência em qualquer cidade do estado até
seu trabalho, possuem cartão corporativo para suas despesas de alimentação,
hospedagem, viagens internacionais, diárias pagas em resorts e mais uma série
de benefícios, enquanto o soldado não tem vale-alimentação,
nem vale transporte, nem recebe adicional por trabalhar no período
noturno, nem aos finais de semana ou feriados, não recebe adicional
de periculosidade, previsto na CLT para quem trabalhe em serviço de risco,
não tem direito a banco de horas, FGTS, e
mais uma série de restrições, que atingem diretamente a sua dignidade humana,
como por exemplo, os procedimentos e processos administrativos onde, ao arrepio
da Constituição Federal, não têm direito a um advogado e são julgados por
pessoas leigas, subordinadas à mesma administração e em cargos de chefia, com
vínculos diretos de superioridade subordinativa aos acusados.
Que interesse teria
um soldado, que é quem realmente trabalha na PM, em acumular
funções de outra polícia?
Ao fazermos essa
reflexão, chegamos a outro assunto: A HEGEMONIA DO CORONELISMO NAS
POLÍCIAS.
Qual o poder
legítimo dos coronéis?
Um coronel tem sob
seu poder milhares de homens, conduzidos por uma disciplina militar rígida, que
não lhes permite pensar, mas sim obedecer irrestritamente sob pena até de
prisão, às ordens “superiores”, sem que lhes seja permitido questionarem suas
ordens, quer moralmente, quer legalmente.
A Disciplina Militar institui a “verdade institucional”, ou seja, a verdade do chefe.
A Disciplina Militar institui a “verdade institucional”, ou seja, a verdade do chefe.
Com esse
instrumento institucional, um único coronel consegue movimentar milhares de
policiais para atingir um fim específico, determinado por algum político ou
latifundiário, ou industrial, ou banqueiro com ascendência direta sobre ele,
tornando legítima qualquer ação da corporação, uma vez que quem edita a
legislação interna são os coronéis.
Esse poder é
exclusivo dos coronéis, não acontecendo o mesmo com os delegados de polícia,
que mal conseguem comandar o ralo efetivo de cada delegacia das quais fazem
parte.
Então, por que motivo os soldados, quase oitenta por cento do efetivo das Polícias Militares, estaria encampando a luta dos oficiais?
Então, por que motivo os soldados, quase oitenta por cento do efetivo das Polícias Militares, estaria encampando a luta dos oficiais?
DESCONHECIMENTO.
Falta ao policial
militar das categorias de base, conhecimento político e inserção na sociedade.
Somos uma categoria dessindicalizada, sem representatividade política e sem
representatividade social. O mais perto que passamos da sociedade são os
Conselhos Comunitários de Segurança, mas ainda assim, quem determina a
participação policial no CONSEGs são os coronéis.
Qual o interesse
dos oficiais no ciclo completo de polícia?
PODER. PURO E SIMPLES.
PODER. PURO E SIMPLES.
Você sabia que há
no Congresso nacional, pelo menos um coronel da PM do estado de São Paulo,
cujas despesas, salário, subvenções e verbas de gabinete são pagas pela PM
simplesmente para que ele passe o dia inteiro cuidando do LOBBY institucional
da PM?
Você sabia que há
no Congresso Nacional, pelo menos dois projetos de lei e Emenda Constitucional
que dá aos oficiais da PM poderes de delegados de polícia, promotores de
justiça e até juízes?
Emenda Constitucional Nº. 83/2010 e Lei complementar N°. 115/2010.
Emenda Constitucional Nº. 83/2010 e Lei complementar N°. 115/2010.
E às praças,
oitenta por cento do efetivo? Quais os projetos lhes conferem dignidade?
NENHUM, porque não é uma vontade institucional A EMANCIPAÇÃO do
efetivo mas sim a segregação e dominação irrestrita pelos coronéis, que usam a
PM para garantir às oligarquias a manutenção do PODER PELO PODER.
Não há
congressistas praças, e quando há, são “paus mandados” do oficialato, que tem
interesses corporativos.
Não podemos cair no “CANTO DA SEREIA” e lutar por algo que não traz ABSOLUTAMENTE NENHUMA VANTAGEM para a já tão sofrida categoria das praças das Polícias Militares de todo Brasil.
Não podemos cair no “CANTO DA SEREIA” e lutar por algo que não traz ABSOLUTAMENTE NENHUMA VANTAGEM para a já tão sofrida categoria das praças das Polícias Militares de todo Brasil.
Senhores coronéis,
se querem realmente ajudar seu efetivo, se querem realmente fortalecer sua
polícia, se querem realmente que a persecução penal seja melhorada, comecem por
permitir dignidade aos seus homens.
Permitam que eles
levem comida pra dentro de casa, de maneira digna, sem precisarem se matar no
bico nas horas de folga.
Querem saber o que
deseja o seu efetivo?
- Adicional
noturno (lei 8112/1990);
- Adicional de
periculosidade (lei 12.740/2012);
- Banco de horas
(lei 9.601/1998);
- Auxílio
alimentação (Lei 8.460/1992);
- Vale Transporte
(Lei Complementar nº 150/2015);
- FIM DO RETP.
Essas são
conquistas que abrangem toda a categoria, conferindo dignidade a todos os
postos e patentes, e não só aos marajás que já têm todo um séquito a seu
serviço.
SENHORES POLICIAIS
MILITARES POLÍTICOS, se desejam realmente defender a
categoria, façam propostas nesse sentido, daí acreditaremos na seriedade do seu
trabalho.
PELO FIM DO ABISMO
QUE SEPARA PRAÇAS E OFICIAIS DA PM.
Marco Ferreira
Cientista Político
Presidente da APPMARESP
Fonte: http://www.appmaresp.com
Cientista Político
Presidente da APPMARESP
Fonte: http://www.appmaresp.com
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