Por ANASPRA - A proibição de se
sindicalizar e de fazer greve foi questionada pelo deputado estadual Marco
Prisco (BA) como um exemplo de que a Constituição Federal de 1988 excluiu os
policiais e bombeiros militares de direitos básicos. “Não poder criar sindicato
e fazer greve significa dizer que não somos cidadãos, que temos uma
Constituição que não serve para a gente, porque não nos abarca como cidadão e
como trabalhador”, disse, durante o debate sobre “sindicalismo fardado” – na
tarde de quinta-feira (24/9) – como parte da programação do 11º Encontro
Nacional de Entidade de Praças (Enerp), em Manaus.
Para alcançar o direito
de sindicalização e de greve, o deputado Prisco defendeu, veementemente, a
desmilitarização das forças de segurança pública. Ele entende que o militarismo
“não forma ninguém, adestra, é um deformador de cérebro”, por isso tem que ser
abolido para se permitir a entrada do sindicalismo no âmbito dos corporações
militares. “Nosso maior desafio é conscientizar nosso pessoal para fazer a luta
sindical, pois ele é um cidadão”, afirmou ao também solicitar a busca da
aproximação dos movimentos estudantil e sindical.
Diretor da Associação de
Praças de Santa Catarina (Aprasc) e da Anaspra e autor de dissertação de
mestrado sobre o sindicalismo fardado e a experiência catarinense, o cabo
Everson Henning questinou sobre qual modelo de sindicalismo os praças do Brasil
querem construir. Ele destacou que atualmente, desde o governo Lula, se
fortaleceu o sindicalismo de Estado financiado pelo imposto sindical, e
atrelado aos governos. “Buscamos direitos para nos equiparar aos outros
sindicatos e trabalhadores, mas até que ponto nos vales nos igualar a outros
movimentos sindicais, que distribuem benesses e enfraquecem a mobilização?”,
perguntou.
Atualmente, explica
Henning, as associações de praças e seus movimentos reivindicatórios têm mais
autonomia de ação do que a maioria dos sindicatos do Brasil. O que é uma
situação contraditória, já que aos militares não é permitida a sindicalização.
“Somos um movimento híbrido, quando atuamos como sindicato e como movimento
social, na medida em que lutamos por direitos humanos, como o direito de
expressão, já que os demais sindicatos já tem esse direito”, explicou.
No mesmo sentido, o
diretor Regional Nordeste da Anaspra e da Associação dos Bombeiros Militares do
Rio Grande do Norte, o soldado Rodrigo Maribondo Nascimento questionou se é
interessante a sindicalização com esse tipo de modelo de sindicato em vigor.
Ele também defendeu a luta pela unicidade de representação da categoria dos
militares estaduais, tendo em vista que a categoria é divida, em cada Estado,
em diversas entidades.
A desorganização e a
pulverização das associações dos militares estaduais se deve, de acordo com o
professor Cesar Augusto Bubolz Queirós, coordenador acadêmico do Curso de
História (UFAM), ao resquício do último período ditatorial no Brasil. Após
golpe cívico-militar, recorda o professor, houve uma intensa violação dos
direitos humanos contra os próprios militares e um processo de limpeza
ideológica contra o associativismo dos militares. Isso tudo se reflete
atualmente na desorganização e baixa mobilização atual dos policiais e
bombeiros militares. Na atualidade também, reflete o acadêmico, a ideologia
dominante faz crer que existe um pensamento único entre os militares e se
“esquece”, propositalmente, que existe uma farta heterogeneidade de pensamento
entre os militares.
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