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Há cerca de quatro meses a APRAM fez uma representação junto ao Ministério Público na qual denunciava as más condições de trabalho dos policiais militares do Destacamento de Grossos bem como solicitou providências legais no tocante à presença de vários presos de justiça nas dependências do referido destacamento fato este que está prejudicando o serviço de segurança pública na cidade, bem como caracterizando um desvio de função, além de por em risco a vida dos policiais militares. Na representação a associação informou detalhadamente a situação vivenciada pelos policiais militares de Grossos e solicitou a intervenção do Ministério Público no sentido de que fosse feita a retirada dos presos do destacamento ou que fossem designados agentes penitenciários em quantidade suficiente para assumirem em definitivo a carceragem do destacamento. Atualmente o já reduzido número de policiais militares é que se desdobram para, além de atenderem as solicitações da população, cuidarem de uma carceragem com inúmeros presos os quais necessitam serem vigiados 24 horas por dia em virtude de necessidades tais como banho de sol, visitas, escoltas para audiências, atendimento médico, rebeliões, tentativas de fuga, ameaça de resgate etc.. Diante de tal situação o Promotor de justiça Francisco Alexandre Amorim Marciano, da comarca de Areia Branca enviou resposta para a APRAM através de Despacho (Peça de informação 30/2011 - Noticiante: Associação de Praças da PM de Mossoró e Região) relatando as seguintes providências adotadas sobre o caso:
-A Promotoria ajuizou Ação Civil Pública com pedido de liminar pedindo a: 1)designação de agentes penitenciários para trabalharem no local em caráter provisório; 2)transferência de todos os presos da delegacia; 3)interdição da delegacia de grossos frente a problemas estruturais, 4)a construção de uma cadeia pública na comarca conforme prescreve a LEP;
-Com relação as escoltas dos presos para hospitais e audiências o Promotor informou a APRAM que remeteu a denúncia para a 19ª Promotoria em Natal onde já tramita um processo sobre o caso.
A APRAM irá agora acompanhar de perto o andamento de todo este processo sendo que os primeiros passos já foram dados. Agradecemos a confiança dos policiais militares do destacamento de Grossos os quais temos o dever de defender. Enaltecemos a postura destes policiais, e em especial do Sargento Caio César, os quais sempre procuram atuar dentro da legalidade e prestarem um serviço de qualidade a população de Grossos sendo justamente este um dos objetivos desta ação: ter condições de prestar um serviço cada vez melhor.
"APRAM - Defendendo quem defende"
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