Ocorreu
no último dia 20, em Belo Horizonte, a reunião extraordinária da Associação
Nacional de Praças Policiais Militares e Bombeiros Militares (ANASPRA). As
discussões se deram para a escolha dos dois novos representantes da entidade no
Conselho Nacional de Segurança Pública (CONASP) e para concluir a
organização/elaboração do X Encontro Nacional de Entidades Representativas de
Praças (ENERP) que acontecerá dias 20, 21 e 22 de março em Salvador, Bahia.
Foram
escolhidos para o biênio 2013/2014 o Sd PM Pedro Queiroz - Presidente da
Associação de Praças Militares Estaduais do Ceará (ASPRAMECE) e da ANASPRA
como Conselheiro Titular no Conasp e o Sgt PM Amaury Soares, Deputado Estadual
em Santa Catarina como Suplente.
A
ANASPRA faz parte do CONASP desde 2008 e vem defendendo os interesses dos
Praças Policiais Militares e Bombeiros Militares junto a Secretaria Nacional de
Segurança Publica travando debates sobre as condições de trabalho e estruturas
das instituições Policias Militares e Bombeiros Militares. Nos quatro anos de
participação no CONASP a ANASPRA conseguiu colocar em pauta assuntos como a
desmilitarização das Polícias e Bombeiros e o fim da aplicação de sanções
disciplinares com cerceamento da liberdade (detimentos e prisões) no âmbito das
PM’s e BM’s. Propôs ao Ministério da Justiça a regulamentação da Jornada de
Trabalho e a reforma dos regulamentos disciplinares e vem defendendo em todas
as instâncias, o Piso Salarial Nacional para a Segurança Pública.
Sobre o
X ENERP chegou-se ao consenso quanto ao tema do encontro – Um novo modelo de
Polícia e a dinâmica do encontro, que deve ser constituído por painéis (sobre a
manutenção do poder investigativo do Ministério Publico – PEC 37, a
desmilitarização da PM – PEC 102 e a discussão com a sociedade civil organizada
sobre a reforma do atual modelo de polícia).
Por
fim, ocorreu a posse da nova diretoria eleita da ASPRA-MG que pela
primeira vez em mais de 40 anos, elegeu um Cabo para a presidência. A ASPRA-MG
tem mais de 100 diretores distribuídos na diretoria executiva e 35 regionais.
Atende a cerca de 17 mil associados e tem protagonizado a defesa dos direitos
dos Praças mineiros.
Fonte: ABM-RN
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