A senadora Ana Rita defendeu nesta quinta-feira (24)
a desmilitarização das polícias e o fim dos autos de resistência,
usados para justificar mortes causadas por policiais. Para a senadora, as duas
mudanças poderiam reduzir os índices de violência contra os jovens negros, tema
de CPI que já conta com as assinaturas para ser criada no Senado.
- Não tenho dúvidas de que isso contribuirá para
avançarmos na redução dos índices epidêmicos de violência que atinge
majoritariamente a juventude negra e de periferia, e evitará que casos
emblemáticos como o do ajudante de pedreiro Amarildo, vítima supostamente de
tortura seguida de morte, praticada por policiais, sejam rotina em nosso país -
disse.
A senadora afirmou que o modelo militarizado de
polícia é uma herança da época do regime militar, o que gera discussão sobre
sua incompatibilidade com uma sociedade democrática. A manutenção desse modelo,
na opinião de Ana Rita, é sustentada por setores conservadores e pelo discurso
da mídia, ambos contrários aos movimentos de luta por direitos. A discussão
sobre os excessos, assinalou, ganhou alguma força após ações truculentas de
repressão às manifestações ocorridas este ano.
- O debate da desmilitarização das polícias vem
ganhando força na sociedade e o apoio da classe média, que passou a sentir na
pele a violência já muito rotineira e familiar aos moradores das periferias e
dos bairros populares - disse a senadora.
Ana Rita questionou a formação a que são submetidos
os policiais. Para ela, o treinamento é desumano e cruel, alicerçado em
práticas agressivas e violentas com os recrutas. A parlamentar apontou a
existência de uma “estrutura de humilhação hierarquizada” na corporação, em que
os oficiais mais graduados usam o poder em desfavor do elo mais fraco da
corrente. O impacto desse tipo de prática, segundo a senadora, recai sobre a
sociedade.
- A PM é uma corporação com treinamento militar para
tratar da segurança de civis – criticou.
A senadora lembrou que tramitam no Congresso proposições que
sugerem a desmilitarização das polícias, como a PEC 51/2013, do senador
Lindbergh Farias (PT-RJ). Apresentada em setembro, a PEC tramitava na Comissão
de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e foi encaminhada à comissão
especial criada para apresentar propostas na área de segurança pública. Uma das
missões do relator, senador Pedro Taques (PDT-MT), será justamente discutir a
reorganização das polícias militar e civil.
Fonte: Agência Senado
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