Nos
últimos dias Policiais e Bombeiros Militares do Rio Grande do Norte acompanharam
a sanção das leis que reajusta o subsídio e regulamenta promoção de praças,
esta última bastante comemorada em virtude de garantir uma perspectiva real de
ascensão aos profissionais. Não obstante a isso, vários pontos da pauta
reivindicatória da categoria ainda encontram-se pendentes de respostas por
parte do governo.
Estatuto/Código
de Ética: É aguardada para os próximos dias a publicação em Boletim Geral as
composição das comissões que conduzirão os trabalhos com previsão de término
para antes do pleito eleitoral. As modificações do estatuto trarão exigência de
nível superior para ingresso, definição de carga horária de trabalho, etc. Já o
código de ética, que substituirá o RDPM, acabará com a prisão administrativa,
punições reservadas para oficiais e outras aberrações que não cabem mais numa
instituição que afirma estar buscando status de moderna e humanizada.
Vale
Alimentação: A implantação do Vale Alimentação deverá ocorrer entre julho e
agosto, inclusive a Polícia Militar já divulgou a relação de estabelecimentos credenciados.
As entidades continuam lutando para que tal benefício seja estendido para todas
as cidades do estado.
Diária
Operacional: As entidades estão na expectativa do envio da lei para a
Assembléia Legislativa para que através de articulação junto aos deputados sejam
inseridas emendas visando garantir o fim das escalas compulsórias. O
dispositivo ainda vai majorar o valor da diária de 50 para 80 reais.
Cursos
de Formação: Já existe a expectativa que após a copa sejam iniciadas as
convocações para os cursos de nivelamento e de sargentos, deixando os praças
habilitados à promoção em 21 de abril de 2015. As entidades se articulam para
que as formações possam acontecer nos batalhões em suas respectivas regiões.
Níveis Remuneratórios: Durante a negociação os representantes do governo informaram que
haveriam pendências jurídicas acerca do pagamento dos níveis e estariam
esperando um parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Há poucos dias o
órgão foi procurado por diretores das entidades os quais solicitaram celeridade
na resposta para que o governo retome o pagamento do benefício previsto na lei
do subsídio. Como resposta o TCE informou que no máximo em 15 dias forneceria o parecer.
O Soldado Tony, presidente da APRAM, informa que nos próximos dias visitará várias cidades da região aonde fará esclarecimentos e levará a mensagem de união e continuidade das lutas. "Conseguimos importantes vitórias mas ainda buscamos o encaminhamento de demandas essenciais à nossa valorização enquanto profissionais de segurança pública. Daí a importância de permanecermos unidos e cientes da nossa capacidade de superar tais dificuldades", declarou.
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