Centenas de praças do
Estado estiveram reunidos em Assembleia Extraordinária na tarde nesta
quarta-feira (11), no Clube Tiradentes, para discutir entre diversos temas,
demandas previstas em lei que são descumpridas pelo governo, as escalas
compulsórias e o não pagamento das diárias operacionais por parte do Governo do
Estado. Houve ainda um momento de oração em sinal de luto e respeito ao colega
de profissão, Cabo Estevam Barbosa, assassinado na noite da última
segunda-feira (09).
Segundo o Presidente
da ASSPMBM/RN, Eliabe Marques, a questão da vulnerabilidade dos profissionais e
a falta de cumprimento das legislações estaduais, a exemplo da LC 463/2012, que
trata dos níveis do subsídio e a remuneração de acordo com o posto e a
graduação, têm deixado os praças cada vez mais descontentes. “Os policiais
estão realmente insatisfeitos e cobram medidas práticas e rápidas. Por isso,
hoje, delimitamos que o prazo para que o governo cumpra leis que já estão em
vigor, mas são descumpridas, será o final do mês de março”. A próxima
assembleia geral ficou marcada para o dia 31 de março, às 15h, no Clube
Tiradentes, sede da Associação.
Escala Compulsória em
questão
A assembléia, que
contou ainda com representantes de diversas associações do Estado, também
discutiu a respeito das escalas compulsórias, diante da proximidade do
Carnaval. Tony Fernandes, Presidente da Associação de Praças de Mossoró, esteve
presente junto a uma comitiva e expôs a apreensão dos policiais diante do
assunto. “Temos também uma preocupação especial com as escalas compulsórias e
com o descaso com que o profissional tem passado diante dessa obrigatoriedade.
Por isso é preciso que passe a valer o princípio da voluntariedade. Inclusive,
já estamos com uma minuta no executivo e esperamos compreensão do poder público
para sua aprovação”.
Eliabe Marques,
explica ainda que, normalmente, policiais e bombeiros obedecem a uma escala
ordinária e têm direito à folga. Já o trabalho em dias festivos, como o
Carnaval, cabe aos que se oferecem voluntariamente. No entanto, por conta da
falta de pagamento das diárias operacionais relativas às horas extras de
serviço em eventos como o Mossoró Cidade Junina e a Fifa Fan Fest,
profissionais deixaram de voluntariar-se e o governo passou a organizar escalas
compulsórias.
“O valor de diárias
não pagas chega a R$ 1,6 milhão e os militares estão receosos de não receber o
valor referente ao trabalho durante a festa de momo. “O ‘calote’ do Estado
gerou descrédito entre os policiais e bombeiros, que ficam sobrecarregados com
as escalas compulsórias. Não podemos pagar pela desorganização do Estado e seus
sucessivos governos, muito menos a população”, defende Eliabe.
Uma reunião com a
secretária de segurança, Kalina Leite, está marcada para esta quinta-feira
(12), oportunidade em que as associações representativas dos militares
discutirão essas e outras reivindicações como a luta pela graduação e a
continuidade dos cursos para cumprimento da Lei de Promoção de Praças (Lei
515/14) e a criação do Código de Ética.
Estiveram na assembleia de hoje (11) representantes da Associação de Sargentos e Subtenentes (ASSPMBM), Associação de Cabos e
Soldados (ACSPM RN), Associação dos Bombeiros Militares do RN (ABM-RN);
Associação dos Praças da Polícia Militar do RN (ASPRA- PM RN); Associação de
Praças da Polícia Militar de Mossoró e Região (APRAM) e Associação dos Praças da Região Agreste
(ASSPRA).
0 comentários:
Postar um comentário