Na tarde desta quinta (12), dirigentes das Associações Representativas dos Militares Estaduais, se reuniram
com a secretária estadual de segurança pública e da defesa social, Kalina
Leite. A motivação do encontro ocorrido na SESED
foi apresentar à titular da pasta demandas do setor que precisam de atendimento
imediato pelo Estado. Dentre as reivindicações, esteve a necessidade de
percepção dos militares em relação aos níveis atualizados. A frequência
desnecessária das escalas compulsórias e a urgência para a atualização de
legislações próprias dos militares estaduais também ganharam destaque na
discussão.
Na ocasião, em atenção à necessidade de atualização
dos níveis dos militares, bem como no casos de praças e oficiais que são
promovidos, e, mesmo assim, recebem em desacordo com o posto e graduação, a
secretária solicitou a elaboração de um levantamento que demonstre o número
exato de militares que estão passando por essa situação. Concluido esse
levantamento, os policiais e bombeiros esperam que seja elaborado um plano de
execução para atender a demanda. Os dirigentes esperam que esse trabalho seja
finalizado ainda em fevereiro.
Sobre as escalas compulsórias dos
militares estaduais, ação do Estado duramente repreendida pelos dirigentes das
associações de praças, não houve consenso, já que a secretária afirmou se
tratar de uma questão nacional em função da legislação a qual estamos
submetidos. No entanto, a ação vai de encontro ao que estabelece a Lei Estadual
que institui às Diárias Operacionais (LC n.º 7.754, de 18 de novembro de 1999),
quando destaca o princípio da voluntariedade para o exercício dos serviços
extraordinários, em eventos previamente programados, como é o caso do Carnaval.
“Ainda que as diárias sejam pagas adiantadas as escalas compulsórias não podem prevalecer. Continuaremos a lutar para colocar fim nessa prática desumana que atinge principalmente a base da corporação e compromete a vida social dos policiais militares. A categoria não pode pagar pela desorganização e pela falta de planejamento do Estado”, declarou Tony Fernandes, presidente da APRAM.
Próximas atividades
Ainda na reunião desta quinta (12), ficou
confirmada a realização de novo encontro entre a secretária, dirigentes de
associações de praças, para o dia 02 de março. Na pauta, está confirmada a
discussão sobre a criação de uma comissão para analisar e dar celeridade à
atualização do Estatuto dos servidores, do Código de Ética e da Lei de
Organização Básica da Polícia Militar do RN. As associações também cobraram a
participação dos comandantes Gerais da PM e BM, e a secretária se comprometeu a
chamá-los a participar. A reunião também contará com a presença dos membros da Comissão
de Direito Militar da OAB, que irão dar apoio jurídico a todo o processo
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