A Assessoria Jurídica da APRAM através do Dr. Gilmar Fernandes acaba de obter mais uma vitória para policial militar associado à entidade. Desta feita o advogado conseguiu reverter denúncia contra o Soldado PM do 2ºBPM que foi denunciado pelo crime de deserção passando a responder por tal processo na Auditoria Militar.
O trabalho de defesa realizado pelo Dr. Gilmar Fernandes sustentou que o referido militar padece de doença psicológica irreversível, portanto, verificando-se a inexistência de dolo para enquadramento no fato típico. "O Soldado em tela precisa de tratamento de saúde e não de aplicação de sanção penal", declarou o advogado da APRAM.
Finalizada análise das provas e argumentos apresentados pela defesa, em decisão prolatada nesta terça (03), o juiz emitiu sentença julgando IMPROCEDENTE a denúncia e ABOLVENDO sumariamente o militar. Segue trecho subscrito da decisão do magistrado: "não vislumbro elementos que configurem o animus do agente, tal qual descrito no tipo penal, de se ausentar deliberadamente da unidade militar e deixar de cumprir escala de serviço de forma intencional."
A decisão é mais uma vitória alcançada pelo corpo jurídico da APRAM o qual permanece à disposição e firme na defesa dos direitos de seus associados.
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