Após quatro horas de negociação com o Governo, os militares
presentes nesta quarta-feira (19), no Centro Administrativo deliberaram pela
aceitação da proposta do Governo e finalização do acampamento, instalado desde
o último dia 5. No entanto, as associações da categoria permanecem mobilizadas
no sentido de acompanhar o cumprimento das demandas.
Durante a reunião o
Governo reafirmou que fará, já no mês de setembro, a reposição salarial dos 9%
previsto na Lei Complementar 514/2014, acordado ainda na gestão passada e o
pagamento, em folha suplementar, das remunerações de acordo com o posto e
graduação dos 1.353 militares, entre oficiais e praças, promovidos em abril de
2015 em atendimento a dispositivos legais. Quanto às promoções realizadas no
período de 2012 a 2014 ficou proposto que a implantação da regularização destes
vencimentos seja efetuada em duas datas, sendo elas outubro e novembro de 2015.
Já as promoções
ex-ofício, garantida por meio da Lei complementar 515/2014, no Art. 30, o
Governo do Estado sinalizou que o atendimento deste pleito, que envolve
atualmente 3.967 militares, ocorrerá em quatro datas, iniciando a primeira
neste mês de agosto, quando seriam promovidos 843 militares e as demais
seguirão nos meses de dezembro de 2015, abril e agosto de 2016 quando estão
previstos a promoção de 1.113 respectivamente em cada data, incluindo PMs e
Bombeiros.
Sobre o enquadramento
dos níveis remuneratórios, o Governo do Estado alegou que a crise financeira
impede o cumprimento desta demanda, mas o Gabinete Civil permaneceu à
disposição para continuar o diálogo. Quanto a esta questão, as associações
chamam atenção para o serviço das assessorias jurídicas disponíveis para
os militares que desejem acionar a justiça para requerer seus direitos.
O presidente da
Associação de Praças da Polícia Militar de Mossoró e Região (APRAM), Soldado
Tony, ressalta que os resultados foram alcançados a partir da luta da
categoria. “Esses resultados só chegaram devido a nossa mobilização. Saímos de
um contexto de incertezas para uma situação concreta que significará a
efetivação de aproximadamente 3 (três) mil promoções só este ano, além da
garantia do pagamento referente à nova função. Agradeço a todos os companheiros
que participaram. A eles rendemos todo respeito e admiração e reforçamos que a
luta continua na busca por valorização profissional”, declarou.
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